Programa de eliminação dos HCFCs está em consulta pública

Portaria publicada no Diário Oficial dá o prazo de 30 dias para envio de contribuições à segunda parte do programa brasileiro de eliminação de substâncias destruidoras da camada de ozônio.

O Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs, substâncias que destroem a camada de ozônio) abriu consulta pública para receber contribuições que aperfeiçoem o documento relativo à segunda etapa do programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O prazo para envio das sugestões é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), realizada em 14/5/2015.

O objetivo é definir as ações que serão executadas de 2015 a 2020 e solicitar recursos para essa execução. Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base.

Para participar, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para ozonio@mma.gov.br.

Após a consulta pública, o documento da Etapa 2 será submetido ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal.

O QUE SÃO 

Os HCFCs são substâncias destruidoras da camada de ozônio. São usadas como agente de expansão de espumas (por exemplo, em cadeiras, sofás, colchões) e como fluído frigorífico para refrigeração (por exemplo, em geladeiras) e ar-condicionado.

De acordo com a gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, a proposta é que sejam utilizadas substâncias alternativas aos HCFCs. “Alternativas que sejam de zero potencial de destruição do ozônio e baixo potencial de impacto para o sistema climático global”, explica.